Redução da Maioridade Penal

A justiça dos homens e a fé nas pessoas (A respeito da PEC 171 que trata da redução da maioridade penal) Dom Fernando Saburido, Arcebispo de Olinda e Recife   A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 de junho a medida para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. De nada adiantou a recente nota pública da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmando que reduzir a maioridade penal é uma medida imoral, além de inócua. Também a OAB e outras entidades se pronunciaram na mesma linha da CNBB. Foi ainda inútil argumentar que tal decisão viola a Constituição Brasileira de 1988 e, segundo a UNICEF, organismo Continue Lendo →